Em Portugal, viver em condomínio é a realidade para milhões de pessoas. Estes espaços, sejam eles grandes empreendimentos residenciais ou edifícios mais pequenos, são o lar de grande parte da população. Contudo, a figura central na gestão destes lares, o administrador de condomínio, muitas vezes opera numa zona cinzenta a nível legal, o que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores.
Atualmente, gerir um condomínio vai muito além de cobrar quotas. Implica uma responsabilidade financeira, legal e técnica cada vez mais complexa, sobretudo com a constante atualização da legislação e a crescente sofisticação das infraestruturas. Apesar disso, a regulamentação atual é escassa, limitando-se a um par de artigos no Código Civil, o que deixa o setor sem uma estrutura clara para atuar.
Esta falta de regulamentação traz problemas significativos. Em primeiro lugar, a ausência de requisitos de formação e certificação permite que pessoas sem as qualificações necessárias assumam responsabilidades críticas. Isto pode levar a uma gestão ineficiente, a conflitos de interesse e a uma falta de transparência que mina a confiança dos condóminos. Além disso, a ambiguidade na autoridade dos administradores dificulta a tomada de decisões, desde a resolução de problemas diários até à aplicação de sanções por incumprimento das regras internas.
Para corrigir esta situação, é fundamental avançar para uma regulamentação que profissionalize a atividade. Algumas das medidas cruciais a implementar incluem:
- Criação de um registo nacional: Um censo oficial de administradores de condomínios garantiria que apenas profissionais qualificados e credenciados pudessem exercer a função.
- Formação obrigatória e contínua: Estabelecer programas de formação que abranjam áreas como legislação, contabilidade, gestão de conflitos e manutenção de edifícios.
- Seguro de responsabilidade civil: Um seguro obrigatório protegeria os condomínios e os seus proprietários de eventuais erros ou negligências na gestão.
- Um Código de Ética: Um conjunto de princípios que regule a conduta profissional, promovendo a transparência e a probidade em todas as operações.
A regulamentação não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como uma ferramenta de melhoria. Ao estabelecer um enquadramento legal claro e exigente, promove-se a profissionalização do setor, fomenta-se a transparência e garante-se uma gestão eficiente e responsável. No fim de contas, uma administração de condomínios de qualidade traduz-se diretamente numa melhor qualidade de vida para todos os residentes. Está na hora de Portugal dar este passo para proteger um dos maiores investimentos dos seus cidadãos: a sua casa.
